O Município tem a obrigação de enviar ao contribuinte o chamado carnê do IPTU.
É neste carnê, que constam os dados utilizados pelo Fisco Municipal para calcular o IPTU do seu imóvel.
Em várias cidades brasileiras, de modo especial as grandes cidades, como ocorre em São Paulo e Guarulhos, a alíquota do IPTU varia para imóveis residenciais, comerciais e industriais e, de um modo geral, o IPTU de imóvel residencial tem uma alíquota menor, que a alíquota dos demais imóveis.
Mas não é somente a alíquota, que pode e deve variar. O padrão da construção e o uso dado ao imóvel é outro fator relevante no cálculo do IPTU.
E o que é padrão da construção? Pois bem, o padrão é algo interligado à qualidade e ao modelo dos materiais de construção da edificação, o que comumente chamamos de acabamento. Um apartamento, com “fino acabamento” interno e externo, terá um valor de IPTU superior ao de outro apartamento na mesma região, com acabamento mais rústico.
Outro exemplo comparativo de padrão de construção são os galpões. Um galpão construído com blocos, sem revestimento, tem um valor reduzido se comparado a um galpão com patronagem mais moderna e fachada arquitetônica elaborada.
Cada Município lança em sua lei municipal, um enquadramento padrão, que define os requisitos para classificação das construções numa e noutra categoria, mas ainda assim, se faz possível verificar se o seu imóvel foi categorizado corretamente nesta padronagem, para com isso se saber se o IPTU que você está pagando é o correto.
A experiência nos mostrou, que em muitos casos o cadastro do imóvel é feito de forma equivocada, por fotos aéreas, causando distorções de valores. Cumpre ainda, verificar se a cobrança do IPTU observou as regras de depreciação do imóvel, todos estes fatores podem ser verificados para se saber se o IPTU, que você está pagando é realmente devido.
Verificado, que o padrão da construção está correto analisamos as alíquotas do carnê, para saber se estão corretas tudo para fazer uma completa revisão do IPTU.
- Como resolver dívidas de IPTU?
Muitos clientes me perguntam, as execuções fiscais de IPTU comportam defesa? A resposta é sim! E muitos tipos de defesa.
Grande parte das execuções de IPTU são passíveis de serem discutidas de modo a reduzir ou em alguns casos até mesmo anular a cobrança de IPTUs cobrados equivocadamente.
É surpreendente a quantidade de execuções de IPTU, nas quais o Fisco Municipal está cobrando por valores indevidos.
São múltiplos os fatores, que podem ser averiguados para uma defesa eficaz em processos judiciais de cobrança de IPTU.
Os juros moratórios cobrados em execuções fiscais de IPTU na região da Grande São Paulo e de Guarulhos muitas vezes ultrapassam o limite da lei e da Constituição, por isso podem ser revisados e o contribuinte pode com isso ter relevante redução tributária.
- RECEBI UM ADITAMENTO DE IPTU, COMO DEVO PROCEDER.
É prática comum em Guarulhos e em São Paulo a remessa de cobranças adicionais de IPTU, os chamados aditamentos de IPTUs dos últimos 5 anos. De modo especial, ao final de construções de sobrados e de condomínios.
Se você tem dúvida sobre a legalidade da cobrança entre em contato conosco para uma consulta detalhada.
